A comercialização não poderá ser por valor inferior ao preço mínimo, para aqueles produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ou por valor inferior ao preço de referência para produtos não amparados na PGPM
Beneficiários
Empresas e cooperativas com atividade de beneficiamento e industrialização, cerealistas, suinocultores e avicultores independentes
Limite Financiável
- Recursos Controlados: até R$ 4,5 milhões
- Recursos Não Controlados: não há teto
Encargos Financeiros
- Recursos controlados: 11,25% a.a.
- Recursos não controlados: juros de mercado
Prazo
- Produtos da PGPM: conforme o produto
- Produtos não inseridos na PGPM: até 180 dias
